O tempo não perdoa!

Por David Ranieri

Fazer o quê, dirão uns, afinal consumado está, nada mais resta-nos a fazer a não ser acompanhar o desmonte de tudo que já foi o motor de propulsão para a inclusão social do nosso povo.

Fazer o quê, já que a situação não afeta os abastados que irritados no passado recente repicavam suas panelas furiosamente em protesto contra o que julgavam ser o pior da construção política brasileira.

Fazer o quê, enquanto apaticamente caminham cabisbaixos os que perderam as conquistas do passado, em nome de um progresso que irá lhes tirar a dignidade alcançada.

Fazer o quê, se lá na casa das leis, os que lá estão não medem as consequências nefastas de seus atos e tão somente almejam o aumento de seus ganhos.

Fazer o quê, se a soberania não tem significado e a sua existência deixou de ser um legado.

Fazer o quê, fingir que tudo está certo e que nada está a nos atingir mesmo que saibamos que estão a nos roubar.

Fazer o quê, caminhar sem paradeiro a procura de emprego, saúde ou segurança, e se esconder da própria miséria que nos rodeia em castelos de areia tão frágeis quanto a justiça social.

Fazer o quê, se creem nas mentiras contadas mesmo que as malas cheias de dinheiro e as denuncias digam o contrário.

Fazer o quê, se em nome de pagarem as dívidas criam novas para salvar suas peles e enchem os bolsos dos aliados deixando para o futuro o peso para os pobres pagarem.

Fazer o quê, se a canga apesar de pesada foi vestida e está suportada por todos.

Fazer o quê, se o que parece errado travestido de certo está pelos togados que julgam, mesmo que nosso entendimento seja contrário?

E fazer o quê, já que dizem que tudo é feito para a vida melhorar no futuro por vir.

E fazer o quê, se o que virá não for o que disseram que seria. 

O tempo não perdoa!

LOCALIZEI UMA CONSTITUIÇÃO NO LIXO!

Por Edwaldo Arantes

Fico pensando humildemente "cá com meus botões" se houve alguma mudança substancial e determinante no Código Penal e também no Código de Processo Penal. 

Rezam princípios cristalinos e fundamentais: "In dúbio pro reo", expressão latina que literalmente significa, na dúvida, a favor do réu. 

O princípio jurídico da Presunção da Inocência, que em caso de indecisão, hesitação, indeterminação, ambigüidade e confusão, gerando descrenças, favorece o réu. 

No mesmo diapasão era claro e notório que as provas devem ser robustas e incontestáveis, sua insuficiência favorece o réu, cabendo ao Autor de uma Ação provar os fatos constitutivos de seu direito. 

Caminhamos para o “Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa”, derivado da frase latina, “Audi alteram partem ou audiatur et altera pars”, que significa, “ouvir o outro lado” ou “deixar o outro lado ser ouvido bem”. 

Outra expressão que virou adágio popular, "Todos são iguais perante a Lei", dito hoje, totalmente em desuso e sem absolutamente quaisquer serventias ou utilidades. 

Vivemos mais que uma inversão e sim uma verdadeira subversão de valores e das garantias individuais, em absoluto desrespeito aos Direitos Fundamentais e, principalmente, um abuso e menosprezo pela nossa "Carta Magna". 

Tempos sombrios, densos, opacos e temerosos, com as instituições em decrepitudes, inoperâncias, despidas de créditos junto a sociedade. 

Hoje vivemos uma forma de governo onde exerce-se o poder sem respeitar a democracia, governando de acordo com suas vontades e com os grupos políticos que lhes pertencem e sustentem, em total desrespeito às leis, normas e condutas que norteiam a ordem democrática. 

Assustado, fui sacudido pela lembrança e, absolutamente sem querer, transportado aos nefastos e sangrentos "anos de chumbo", que imperava um governo déspota, com seu absolutismo, autocracia e tirania, onde um certo senhor, travestido de Chefe da Nação, vociferava: "eu prendo e arrebento", “prefiro cheiro de cavalo do que de povo” e outras barbaridades e imbecilidades. 

Portanto, LIBERDADE, “grau de independência legitimo que um cidadão, um povo ou uma nação elege como valor supremo e ideal. 

Edwaldo Arantes – ee.arantes@uol.com.br